Justiça Determina Pagamento de Verbas Rescisórias para Trabalhadores de Frigorífico

A luta incansável do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Campo Grande (STIC-CG) alcançou uma importante vitória jurídica em defesa dos direitos dos trabalhadores do Frigorífico Beta Carnes. 

Após o empenho da categoria e de seus aliados em suas mobilizações, a referida empresa Beta Carnes não cumpriu seus compromissos para atender os requisitos da inspeção das autoridades, conforme acordado em diversas reuniões de mediação entre trabalhadores, empresa e governo estadual.   

Na sequência desta luta, a empresa fechou e os direitos dos trabalhadores vinculados ao frigorífico Beta Carnes estiveram sob ameaça às vésperas do Natal, porém a luta sindical conquistou uma decisão judicial favorável à categoria.

Empenho e Luta pelos empregos no Frigorífico Beta Carnes

Vilson Gregório, Presidente da CUT-MS e STIC-CG destaca a batalha intensa para evitar demissões no Frigorífico Beta Carnes. “A mobilização da categoria foi muito importante, uma empresa com vários donos e que não estavam resolvendo a situação, isso deixou o sindicato muito preocupado, então, após o governo determinar a paralisação das atividades da empresa em novembro, nós fizemos de tudo que podia ser feito, o sindicato foi manifestar em frente da Iagro, junto com os trabalhadores da empresa e acionamos o Deputado Federal Vander Loubet que esteve conosco nesta batalha, intermediando, articulando, buscando soluções, um grande aliado da categoria”. 

A categoria buscou em vários momentos contribuir para reverter a situação da empresa e manter os empregos, mas a empresa fechou, e em dezembro os trabalhadores ficaram sem emprego. Conforme Vilson, os seus proprietários “jogavam pra um, pra outro, o pagamento dos direitos trabalhistas, e sem o pagamento, 200 funcionários ficariam afetados com suas famílias. Então o sindicato, junto ao seu jurídico, mobilizou-se incansavelmente, e ingressamos com ação na justiça do trabalho. A vitória veio com o juiz determinando o pagamento em dois dias, sob pena de multa”. 

Dvulgação

“Uma conquista essencial para os trabalhadores e um reconhecimento ao papel fundamental do jurídico do sindicato, agora a luta continua para garantir o cumprimento da sentença” reforçou Vilson.

A ação civil pública movida pelo STIC-CG na Justiça do Trabalho denunciou a dispensa injusta dos trabalhadores pela Beta Carnes Alimentos Ltda, com atraso no pagamento das verbas rescisórias. O Juiz do Trabalho Titular, Julio Cesar Bebber, atuando em Plantão Judiciário, reconheceu recentemente a probabilidade do direito à tutela, considerando os documentos e fatos apresentados.

Na decisão, o magistrado determinou que a empresa quitasse as verbas rescisórias no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00. A justiça enfatizou a urgência diante da situação dos trabalhadores agora desempregados, garantindo a efetivação máxima de seus direitos constitucionais das tutelas jurídicas, em tempo razoável.

Essa conquista ressalta a importância da ação sindical e da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas. O STIC-CG continuará monitorando de perto a situação, reiterando seu compromisso em garantir os direitos trabalhistas e o bem-estar das famílias impactadas. 

A força da união prevaleceu, mostrando que a justiça é essencial para proteger os trabalhadores.