Trabalhadores acionam a justiça e pedem multa de R$200 mil reais à JBS

O Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Dourados e Região (STIA) acionou na Justiça a unidade da JBS Foods Seara de Dourados em ação requerendo o valor de R$ 200 mil reais de indenização para cada trabalhador infectado pela COVID-19 e R$100 mil reais para os funcionários que foram expostos à transmissão da doença. 

Dourados é a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul e acumula 3.915 casos confirmados, segundo o Boletim Epidemiológico da última quarta-feira (22) da Secretaria Estadual de Saúde do Estado. A planta da JBS foi identificada como epicentro da doença no município, tendo ultrapassado mais de mil casos confirmados. 

A ação do STIA também pede à Justiça do Trabalho, que a empresa seja responsável pelos custos de tratamento, exames, deslocamentos e internações. O sindicato requer também, em caso de falecimento do funcionário, o pagamento do valor de R$500 mil para a família da vítima. 

O presidente do STIA, José Erivaldo Terrinha, denuncia que “basicamente a empresa tem uma política na entrada da planta, uma equipe que mede a temperatura, o refeitório é mil maravilhas, e o ambulatório também, mas só que lá dentro do chão de fábrica não mudou nada, e a sobrecarga de trabalho está altíssima, com pressão psicológica no trabalho e, é aquela incerteza. Mais de mil pessoas já foram afastadas, afirma o dirigente.

Divulgação

A direção do sindicato comparou com outra planta de uma empresa do setor que opera na cidade, onde as partes sentaram à mesa de negociação e estipularam um protocolo de segurança à saúde dos trabalhadores. Com isso, o número de contaminados é baixo em relação à planta da JBS.

“Comparamos a situação e não tinha condições, então entramos com a ação. Esse é o papel do sindicato e vamos lutar em todos os sentidos para rever o dano que a empresa está causando a esses trabalhadores e às suas famílias” disse Terrinha, Presidente do STIA.   

Esta ação foi alvo de pauta da Folha de São Paulo no último final de semana, o sindicato afirmou na matéria que dos 4.300 mil funcionários, 1.075 trabalhadores foram testados e confirmados com a COVID-19. 

Falando o português claro, ela [JBS] deu preferência para a produtividade, ao lucro imediato no momento de demanda da exportação, em prejuízo à saúde e a vida dos trabalhadores, foi isso que aconteceu e é isso que está acontecendo.

Sérgio Souza Júnior

“A importância dessa ação para nós trabalhadores da alimentação, principalmente os funcionários no setor frigorífico onde mais cresce a contaminação da Covid-19, é uma resposta dura a essas empresas que monopolizam o setor frigorífico, principalmente a JBS que não tem um diálogo com os trabalhadores, com o sindicato, para discutir maneiras de evitar a proliferação da doença”, disse Vilson Gregório, Presidente da CUT-MS. 

A JBS tem afirmado que vem adotando um rigoroso protocolo de controle e prevenção da doença em suas unidades. Mas, os sindicalistas negam a veracidade das informações dadas pela empresa e criticam sistematicamente as medidas sanitárias da JBS, qualificando-as como muito frágeis. 

Entenda mais sobre o caso. 

Entrevistamos o advogado Paulo Lemgruber, que é sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, responsável pela ação do sindicato. 

CUT-MS: Paulo, uma coisa que você citou na matéria da Folha de São Paulo, diz respeito ao aumento da produção pela empresa JBS. Você poderia comentar mais sobre isso? 

Paulo Lemgruber: Então, essa questão da produtividade ela tem tudo a ver com os riscos de transmissão do COVID-19 dentro das unidades frigoríficas, porque a gente está com uma demanda, especialmente do mercado externo altíssima, porque vários países não estão produzindo e estão demandando do Brasil como exportador. 

Além disso, o dólar está altíssimo, então acontece que para essas empresas como JBS, BRF, grandes frigoríficos o momento é muito oportuno para lucrar, então o que eles fizeram, não só aí no Mato Grosso do Sul, mas no país inteiro, especialmente JBS, foi que ela criou turnos extras de trabalho e ela não implementou nenhuma medida de distanciamento entre os trabalhadores. 

Isso acaba interferindo diretamente e negativamente no ambiente de trabalho, porque você vai ter um ambiente mais aglomerado, com um ritmo de trabalho intenso para dar conta dessa produtividade, mais trabalhadores ombro a ombro, trabalhando lado do lado, fazendo esforço, enfim, aumentando o risco de transmissão. 

CUT-MS: Quais impactos nos trabalhadores tem este tipo de decisão de aumentar a produção em meio à pandemia? 

Paulo Lemgruber: A empresa alega que tem um plano de contingência, só que ninguém conhece plano pois ela não divulga para os trabalhadores, não divulga para o sindicato, ela só divulga no site dela aquelas medidas bem superficiais que ela vem dizendo que vem tomando. 

Por exemplo, colocar dispenser com álcool em gel na linha de produção, colocar pia com água e sabão fazer aquela triagem com o termômetro infravermelho, que não adianta absolutamente nada, porque se o sujeito é assintomático ele não vai ser identificado. 

Também o que é muito comum infelizmente, é que as metas de produtividade não foram flexibilizadas, então acontece que muita gente acaba se sentindo forçada a ir trabalhar, com medo de perder o emprego, com medo de não cumprir as metas, então o que as pessoas fazem? Elas amanhecem com febre, com gripe, tomam um antigripal, um antitérmico para mascarar os sintomas, passam ali pelo termômetro, entram e vão trabalhar e acabam contaminando ali os trabalhadores, os colegas que estão naquele espaço aglomerado, frio e úmido. 

Além dessas medidas superficiais, a empresa vem divulgando que tem tentado implementar medidas de afastamento, o que não é verdade porque eles aumentaram o número de trabalhadores contratados. 

CUT-MS: Que tipo de outras ações, mais eficientes e efetivas poderiam ser tomadas pela empresa JBS? 

Paulo Lemgruber: Para evitar essa situação que a gente vivenciou em Dourados e outras plantas da JBS, bom o mínimo que poderia ser feito primeiro seria uma busca ativa, diária de trabalhadores com sintomas. Isso é o mínimo, o básico a fazer e não fazer aquela triagem sem vergonha na entrada da fábrica, ver quem está com sintoma de febre, ver com o departamento médico operacional na área, conversar com sujeito “vem cá, você está se sentindo bem? ”. 

Verificando que tem alguém sintomático, a empresa deveria afastar o sujeito pelo prazo mínimo de 14 dias, sem prejuízo do salário e afastar também todos aqueles trabalhadores do mesmo setor com quem ele teve contato, isso aí é o mínimo. 

Além disso, ela deveria seguir as recomendações da OMS e do próprio Ministério da Saúde que recomendam na pandemia um distanciamento mínimo de um metro e meio, mas nem isso eles estão observando. 

O que a gente percebe é que houve negligência da empresa e que esse número absurdo não apareceu por acaso, é fruto da negligência da empresa em estabelecer um plano claro e objetivo, prevendo as medidas necessárias para lidar com a situação. Falando o português claro, ela deu preferência para a produtividade ao lucro imediato, no momento de demanda da exportação, em prejuízo à saúde e a vida dos trabalhadores, foi isso que aconteceu e é isso que está acontecendo.