Educação Pública, Financiamento, Piso Salarial, uma luta histórica com avanços e recuos

O momento que estamos vivendo no Brasil traz profundas incertezas para os trabalhadores (as), especialmente, para nós da educação, o que me motivou a escrever um texto muito sintético da história da educação no Brasil. Uma grande parte do texto referenciada no livro Contos e Descontos da Educação no Brasil, do Professor Doutor João Monlevade.

Sinteticamente desde o descobrimento do Brasil, passamos por quatro períodos na história da educação no Brasil:

• 1º Período: 1549 a 1759
• 2º Período: 1759 a 1934
• 3º Período: 1934 a 1988
• 4º Período: 1988 a 2014
• 5º Período: pós 2014 (por minha conta)

Desde 2014, 2015 e agora em 2016, podemos perceber uma nova fase, um novo ciclo na educação, que vou chamar de 5º Período.

Vejamos alguns destaques de cada período:

1º. Período: 1500 a 1759 – O Estado delegou aos Jesuítas a exclusividade do exercício do “magistério público” no país.

1500 – 50 Anos sem educação mais sistemática/pública.

1551/1759 – Jesuítas. Escola gratuita concedida pelo Rei de Portugal (financiamento: provisão real, a redizima e recursos vindos das fazendas, trabalho de escravos e venda do gado).

2º. Período: 1759 a 1934 – Aulas Régias/Subsídio Literário – Imposto sobre a produção de aguardente e a comercialização de carnes nos açougues.

1772/1834 – Aulas Régias, financiadas pelo “subsídio literário” (venda de carne e de cachaça).

1824 – Constituição colocava a educação primária como gratuita a todos os cidadãos.

3º. Período: 1759 a 1934

A partir de 1930, acelerou-se o processo de urbanização e a demanda por educação. Aumento gradativa da oferta da educação.

4º. Período: 1934 a 1988 – Vinculação de um percentual mínimo de impostos, para o financiamento da educação.

1934 – Constituição vinculou 10% da receita de impostos da União e dos Municípios e 20% dos Estados.

1937 – Constituição suprimiu o financiamento a educação.

1946 – Constituição vinculou 10% dos impostos da União e 20% dos Estados e Municípios ao ensino.

1961 - LDB 4024, ampliou o percentual de vinculação das receitas de impostos da União de 10 para 12%.

1967 – Constituição outorgada - vinculação foi suprimida militares.

1969 -  Emenda Constitucional da Junta Militar (restabelecida 20% da arrecadação dos municípios).

1983 - Emenda Constitucional 24 - vinculação de impostos da União (13%), Estados e Municípios (25%).

1930 a 1980 - Período de grande aumento da oferta da educação. Arrocho salarial. Desvalorização profissional. Fundação das Associações de Professores. Concursos para professores.

5º. Período: 1988 a 2014 – Avanços... em 26 anos muita coisa construímos.

• CF/1988 – Direito à educação, financiamento, valorização
• LBD – Lei 9394/1996.
• FUNDEF – Lei 9424/1996.
• 1º. PNE – Lei 10.172/2001.
• FUNDEB – Lei 11.494/2007.
• EC nº. 53/2006 – Ensino Fundamental de 9 anos.
• Piso Salarial Profissional Nacional - Lei 11.738/2008.
• EC nº. 59/2009 – Educação obrigatória de 4 a 17 anos.
• 2º. PNE – Lei nº. 13.005/2014.

1988 – Constituição Federal, chamada de Constituição Cidadã, vincula o financiamento da educação à Constituição.

O Artigo 212 trata da vinculação dos Impostos e Transferências Constitucionais.

• 18% da União
• 25% Estados e Distrito Federal    
• 25% Municípios

Piso Salarial Profissional

1º. Piso Salarial em 1827

Uma das primeiras leis educacionais, de 15/10/1827 (que deu origem ao Dia do Professor), dizia:

Art.1° Em todas as cidades, vilas e lugares populosos, haverá as escolas de primeiras letras que forem necessárias. 

Art.3° Os presidentes, em conselho taxarão inteiramente os ordenados dos professores, regulando-os de 200$000 a 500$000 anuais, com atenção às circunstâncias da população e carestia dos lugares, e o farão presente à Assembleia Geral para aprovação.

2º. Piso Salarial em 1925

Em 1925, o Governo Federal decretou um incentivo aos Estados que provessem suas escolas rurais com professores normalistas: o pagamento direto de um Piso Salarial de 2.500$000 às expensas da Fazenda da União.

3º. Piso Salarial Profissional Nacional em 2008

Lei nº - 11.738, de 16 de julho de 2008 – PSPN

Art. 2º. O piso salarial profissional nacional será de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio.

§ 1º Jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas...

§ 2º Define quem são os profissionais do Magistério...

§ 3º Define os vencimentos das demais jornadas: proporcional.

§ 4º Define o limite máximo de 2/3 da carga horária com os alunos...

Após estes avanços podemos perceber uma nova Fase que começa a se delinear (que seria um 5º. Período), começando em 2014, ampliando em 2015 e, agora, em 2016 com o Golpe de Estado por meio de um falso processo de Impeachment da Presidenta Dilma, onde quem assumiu o Governo Interino, Michel Temer, nomeou Ministério da Educação, o Deputado Federal Mendonça Filho,  do Pernambuco/DEM, o cenário aponta para um grande retrocesso... Podemos ter pela frente um período muito ruim.

A partir do que já vinha acontecendo em vários Estados começa a ser implementado um período de desmonte e desresponsabilização do poder público com a educação:

• retirando da Constituição Federal a obrigatoriedade dos recursos da educação (18% da União e 25% dos Estados e Municípios),
• aprovando mudanças do Fundo Soberano do Pré-Sal,
• alterando o regime de partilha na exploração do Pré-sal que destina recursos para educação e saúde,
• acabando com a Lei do Piso e da hora atividade,
• aprovando a Lei da Mordaça/Escola Sem Partido, que manda para a prisão quem tratar de temas sociais, sindicais ou políticos nas Escolas,
• permitindo as Organizações Sociais (OS) e a militarização da educação,
• promovendo a precarização/terceirização na Educação,
• instituindo a Mercantilização da Educação.

Defendemos a educação pública, como direito de todos e dever do Estado e da família, representa uma das maiores conquistas da humanidade... um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

E reafirmamos as bandeiras históricas de luta em defesa de:

• Educação Pública de qualidade social para todos e todas em todos os níveis e idades.
• Educação libertadora com uma concepção integral que forme para a vida e para a transformação.
• Financiamento público para a Educação pública.
• Gestão Democrática da educação com eleição de direção, projetos pedagógicos emancipatórios e participação da comunidade escolar.
• Valorização Profissional com formação inicial e continuada, piso salarial e carreira atrativa.
• Cumprimento do Plano Nacional de Educação.
• Defesa dos 10% do PIB para a Educação.

Todos os direitos dos trabalhadores (as) foram duramente conquistas com muita mobilização e muita luta. Não vamos permitir que qualquer Governo retire nossos direitos. Especialmente, um Governo Interino, que chegou ao poder através de um Golpe na Democracia.

Contra o Golpe.

Contra da retirada de Direitos.

Em defesa da Democracia.

Contra a precarização e a mercantilização da Educação.