CUT-MS discute projeto de implantação de Piso Salarial Estadual para trabalhadores

O presidente da CUT-MS, Vilson Gimenes Gregório, se reuniu com o superintendente do Ministério do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, para discutir um projeto de implantação do Piso Salarial Estadual. Essa medida visa beneficiar não só os trabalhadores e trabalhadoras, com uma distribuição mais adequada da renda e da riqueza geradas em Mato Grosso do Sul, como também aos empregadores, que muitas vezes, sofrem com a falta de mão de obra.

Embora a Constituição Federal assegure o salário-mínimo nacional como um direito de todos os trabalhadores, ela também permite que os estados criem pisos salariais regionais, desde que sejam superiores ao salário mínimo nacional. Essa possibilidade foi regulamentada pela Lei Complementar nº 103/2000, que delega aos estados e ao Distrito Federal a competência para fixar pisos estaduais.

A medida já foi adotada em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que possuem leis próprias para definir os valores do piso salarial, geralmente revisados anualmente. Para o presidente da CUT-MS, a discussão é essencial para garantir condições mínimas de subsistência aos trabalhadores e reduzir desigualdades salariais no estado. “Este é só o primeiro passo; precisamos ampliar o debate em torno do tema”, frisou.

O Piso Salarial Estadual beneficia trabalhadores como empregados domésticos, trabalhadores do comércio, serviços gerais, entre outros. Além disso, contribui para melhorar a qualidade de vida e movimentar a economia local.

A reunião foi realizada nesta quinta-feira (19), na sede do Ministério Público em Campo Grande, e contou com a presença do tesoureiro da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação e da economista e supervisora técnica do Dieese, Andreia Ferreira.

Andreia destacou que, embora a adesão ao Piso Salarial Estadual tenha ganhado mais força a partir de 2020, a proposta não é nova, pois já está prevista na Constituição. “É necessário distribuir a riqueza, permitindo que os trabalhadores acessem a riqueza que ajudam a construir”, enfatizou.

O superintendente do Ministério do Trabalho elogiou a iniciativa, mas ressaltou que alguns pontos precisam ser avaliados antes da formulação do projeto.