Mesmo com presença policial, o Sindicato manteve-se firme na defesa dos direitos dos trabalhadores da construção pesada da empresa GERA-OBRAS, Pavimentação e Terraplanagem.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Mato Grosso do Sul (SINTICOP/MS) esteve nesta quarta-feira, 1º de outubro, em Dourados, na empresa Gera Obras, Construção e Terraplanagem, contratada pela Agesul, do governo estadual. O objetivo da visita era levar informações à categoria sobre as conquistas do Acordo Coletivo de Trabalho e o sindicato acabou recebendo denúncias de irregularidades, dando início à sua fiscalização das condições laborais.
Durante este trabalho, os representantes sindicais Felipe Augusto, fiscal do SINTICOP/MS e Fábio Borges, assessor técnico em segurança do trabalho dp SINTICOP/MS, investigavam a denúncia de não pagamento do café da manhã e o descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, quando foram surpreendidos pela chamada da polícia pela própria empresa. Duas viaturas compareceram ao local, em uma tentativa clara de intimidação aos dirigentes sindicais.
Mesmo diante da presença policial, o SINTICOP/MS manteve-se firme e realizou seu trabalho, garantindo a apuração das condições de trabalho dos operários.
“Esta situação é um grave ataque à liberdade sindical. O sindicato tem o dever e o direito de fiscalizar irregularidades e defender o que é de direito da categoria, o trabalho decente”, declarou o presidente do SINTICOP/MS, Walter Vieira.
Segundo o SINTICOP/MS, a prática antissindical é toda ação que busca impedir, restringir ou dificultar a atuação legítima dos sindicatos e o livre exercício da organização dos trabalhadores. Esse tipo de conduta fere direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seus artigos 543 e 544, assegura a livre atividade sindical e proíbe qualquer forma de discriminação, retaliação ou coação contra dirigentes e representantes sindicais no exercício de suas funções. Já o artigo 8º da Constituição Federal garante a liberdade sindical e a autonomia das entidades representativas dos trabalhadores.
No plano internacional, a Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — ratificada pelo Brasil — estabelece o direito de organização e negociação coletiva, determinando que empregadores se abstenham de “atos de discriminação tendentes a menosprezar a liberdade sindical dos trabalhadores”. Essa norma orienta os países a adotarem medidas eficazes para proteger os sindicatos contra qualquer interferência ou intimidação.
“Portanto, toda tentativa de impedir o sindicato de exercer suas funções de fiscalização, diálogo e defesa da categoria configura prática antissindical, violando tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais de proteção à liberdade sindical”, destaca Walter Vieira.
De acordo com o assessor técnico do SINTICOP/MS, Fábio Borges, a equipe sindical foi levada à delegacia para prestar esclarecimentos, mas o caso foi registrado apenas como “perturbação do sossego”, de ambas as partes.
“Foi uma situação constrangedora. Saímos de Campo Grande à noite, pegamos chuva na estrada, enfrentamos risco de trânsito e deixamos nossas famílias para representar os trabalhadores. Chegando lá, nos deparamos com uma tentativa de nos intimidar”, relatou Fábio.
Segundo o assessor técnico, cerca de 25 a 30 trabalhadores estavam presentes no momento da visita sindical.
Conforme Felipe Augusto, “a ação tinha como objetivo dialogar com os trabalhadores sobre as conquistas sindicais recentes e acabou se transformando em fiscalização e uma luta contra práticas antissindicais, conduzida pela empresa”.
“A empresa tem adotado postura de oposição e de intimidação ao sindicato. Isso é prática de política antissindical, e o trabalho do sindicato é garantido pela Constituição”, reforçou Borges.
Na delegacia, entretanto, o caso foi arquivado como perturbação de sossego “de ambas as partes”.
“Nós apenas realizamos um trabalho de divulgação e representação sindical. Não houve ameaça alguma. Inclusive, a empresa já responde a um processo judicial por descumprimento da Convenção Coletiva”, explicou o assessor.
Assessoria SINTICOP/MS
Após o ocorrido, o SINTICOP/MS levou o caso ao Ministério do Trabalho e Emprego de Dourados, onde foi protocolado um relatório de irregularidades. O auditor fiscal do trabalho, Flávio, manifestou interesse em acompanhar a nova fiscalização na empresa nos próximos dias.
“Na fiscalização nós verificamos que o pátio da empresa apresenta condições precárias de segurança e armazenamento, extintores fora do local adequado e diversas irregularidades. Encaminhamos tudo em relatório técnico, com fotos, para subsidiar a fiscalização do Ministério”, completou o assessor técnico, Fábio Borges.
O SINTICOP/MS reafirma que não aceitará intimidações e continuará firme na defesa dos direitos dos trabalhadores da construção pesada em todo o estado.
