A ação judicial foi deferida pela juíza Izabella de Castro Ramos, a empresa varejista convocou os trabalhadores de Aquidauana a abrir as portas neste feriado. A iniciativa da empresa violaria cláusula do CCT.
Conforme o relatório da juíza que atendeu o caso, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana alegou que a empresa Magazine Luiza pretendia “abrir suas portas para funcionamento no dia 12/10/2019 (dia de Nossa Senhora Aparecida) e que convocou seus empregados para o labor, infringindo, assim, a cláusula 12ª da Convenção Coletiva de 2018/2019, que estabelece expressamente que o comércio na região das cidades de Aquidauana/MS e Anastácio/MS não poderá funcionar no mencionado feriado”.
No despacho judicial, a juíza deferiu a tutela de urgência “para proibir a ré de proceder a abertura e funcionamento do estabelecimento comercial no dia 12/10/2019. O descumprimento desta decisão acarretará multa de R$ 5.000,00 por cada empregado” diz o trecho da decisão judicial.
A sentença foi proferida ainda no dia 11 de outubro, em caráter de urgência, pela Juíza do Trabalho, Izabella de Castro Ramos, através de processo judicial eletrônico.
Douglas Rodrigues Silgueiro, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, filiada à CUT, comentou sobre a importância desta decisão judicial.
DivulgaçãoDouglas: "Essa decisão judicial foi muito importante, porque ficou mais uma vez esclarecido que a Convenção Coletiva de Trabalho não está ali só para ser um simples objeto.
Para este caso, o sindicato havia feito uma tentativa de buscar uma conciliação com a empresa Magazine Luiza de Aquidauana, porém não houve sucesso, onde infelizmente tivemos que buscar a solução na Justiça do Trabalho.
Eu vejo essa decisão como um respeito ao instrumento coletivo que foi negociado pela entidade laboral e patronal e principalmente aos trabalhadores.
Infelizmente isso foi só mais um caso, existem outras situações para serem resolvidas, como a de alguns mercados dentro da cidade de Aquidauana que descumpriram o acordo de horário para o trabalho no feriado 12 de outubro.
O sindicato estará buscando mais uma vez a Justiça do Trabalho para resolver essa situação. A Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul juntamente com a CUT-MS, está em total apoio e a disposição do sindicato para buscar o respeito com a categoria trabalhadora".
Para Vilson Gimenez, Secretário de Finanças da CUT-MS, “esta foi uma ação importantíssima pois o sindicato atuou para garantir o direito dos trabalhadores descansarem no feriado. Assim o Douglas, Presidente da Federação da categoria já começa sua gestão com o pé direito, demostrando na prática que era necessária uma mudança de rumos para fortalecer a luta da federação”, disse.
O sindicato da categoria apresentou imagens que comprovaram a previsão de abertura do comércio Magazine Luiza, daquele município, no dia 12 de outubro.
