O Presidente da Fetems, Jaime Teixeira confirmou que entidade vai entrar com ação no STF, as lideranças sindicais defendem que o projeto que reduz salários de professores é inconstitucional.
Trabalhadores da educação do estado, seguiram no final da manhã desta quinta-feira (11) em manifestação da Assembleia Legislativa até a frente da Governadoria no Parque dos Poderes, após segunda votação do projeto de lei que retirou direitos da categoria.
Jaime Teixeira reforçou no vídeo que a FETEMS vai encampar a luta jurídica até no STF contra este projeto de lei, "nós trabalhadores da educação, não vamos admitir que no Mato Grosso do Sul nós tenhamos dois tipos de professores, professor de primeira classe efetivo e professor de segunda classe concursado, isso é contra a constituição” afirmou Jaime.
O presidente da FETEMS alertou que não se oferece uma escola pública de qualidade quando o estado diminui o salário dos professores.
Conforme Sueli Veiga, Vice-Presidenta da FETEMS, "o Projeto reduz os salários dos professores convocados e alterou a política salarial de 2021 para até 2024!”.
“Nós tivemos 7 votos! Votaram conosco: Pedro Kemp (PT), Capitão Contar (PSL), Lucas de Lima (SD), Onevan de Matos (PSDB), Marçal Filho (PSDB), Antônio Vaz (PRB), Professor Rinaldo (PSDB). Precisávamos de 12 votos!" disse a dirigente sindical.
Conforme parecer jurídico divulgado pela FETEMS, para os deputados estaduais “a proposta de salário diferenciado para convocados, como proposto pelo governo estadual, é inconstitucional, também é inconstitucional a fixação de salário de convocado por DECRETO e não Lei, como pretende o projeto do governo estadual” diz trecho do documento.
O mesmo parecer ainda diz que o alongamento do calendário de integralização do PISO NACIONAL em 100%, de 2021 para 2025, é inconstitucional. Segundo o parecer da assessoria jurídica o referido alongamento viola o acordo judicial da FETEMS com o Estado (coisa julgada e direito adquirido) e ainda viola a Emenda à Constituição Estadual 067 de 2015, de autoria do deputado do PSDB BETO PEREIRA, que veda fixação de despesa para outro mandato (o mandato de Reinaldo Azambuja se encerra em 2022).
O presidente da FETEMS, Professor Jaime Teixeira alertou os deputados que o alongamento do calendário de integralização do piso.
O referido projeto de Lei reduz para 70% o atual salário pago aos professores convocados, a medida atinge mais de dez mil professores não concursados no Mato Grosso do Sul e mais de 25 mil profissionais com o alongamento da implantação integral do Piso da categoria.
Entrevistamos o Presidente da CUT-MS, Genilson Duarte que nos enviou suas considerações sobre as votações sofridas pela classe trabalhadora brasileira no dia de hoje, confira.
Genilson: “Vimos ontem no congresso Nacional uma votação pra acabar com o sonho dos trabalhadores de se aposentar além de retirar vários direitos conquistados ao longo dos anos através da nossa luta.
Aqui no Mato Grosso do Sul uma proposta do governador pra reduzir salários de professores e professoras, além de outros direitos.
Tem sido uma batalha tanto lá em Brasília como aqui no MS mas a ânsia de retirar direitos nosso predominou nos parlamentos através do votos dos parlamentares. Isso desanima um pouco mas não nos tira a vontade de lutar.
Vamos para as ruas, praças e onde for possível denunciar esses inimigos da classe trabalhadora.
Buscar a unidade d@s trabalhadores pra garantir a volta dos nossos direitos” afirmou o dirigente sindical.
Votaram contra da Educação no Mato Grosso do Sul
Em segunda votação realizada hoje (11), foram favoráveis ao projeto do governo Reinaldo Azambuja (PSDB) os Deputados: Barbosinha (DEM), Coronel David (PSL), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Felipe Orro (PSDB), Gerson Claro (PP), Herculano Borges (SD), Jamilson Name (PDT), João Henrique (PL), Londres Machado (PSD), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (DEM).
Cabo Almi (PT) que votou contra o projeto em primeira votação, mas não chegou a tempo da votação, ele alegou que teve agenda em seu bairro e sofreu com engarrafamento no Macro Anel da cidade, ele requisitou a revisão do voto para a mesa e não foi atendido.
Lídio Lopes (Patri), votou a favor do projeto em primeira votação, ele estava na sessão de hoje (11) mas se ausentou da votação. O presidente da Casa, deputado Paulo Correa (PSDB), não vota.