A CUT-MS conclama os parlamentares federais, para que votem NÃO ao Congelamento de Salários dos Servidores Públicos e retirem o art 8º do texto do projeto de lei.
CARTA AOS DEPUTADOS E DEPUTADAS FEDERAIS SOBRE PLC 39/2020
SENHOR DEPUTADO, SENHORA DEPUTADA
NÃO SEJA UM/A INIMIGO/A DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SERVIÇO PÚBLICO E DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS:
Vossa Excelência vai votar o PLC 39/2020 aprovado pelo Senado Federal no último sábado que trata de ajuda financeira da União aos Estados e Municípios em decorrência da pandemia.
Porém, o PLC 39/2020 não é só ajuda aos Estados e Municípios. O Art. 8° trata também de mais um ajuste fiscal recessivo, ataque ao federalismo de cooperação, à autonomia dos Estados e Municípios, aos direitos dos trabalhadores/as do serviço público e uma camisa de força de contenção e redução dos serviços públicos tão necessários para o enfrentamento da crise sanitária e econômica nesse momento.
Para manter a democracia, a autonomia dos Estados e Municípios, o federalismo de cooperação, os direitos dos trabalhadores/as e a responsabilidade fiscal (mas também a social), solicitamos à Vossa Excelência, a supressão do Art. 8° do PLC 39/2020.
A supressão do Art. 8° do PLC 39/2020 não implica em reajuste dos salários dos servidores públicos, nem a realização de concurso público ou contração de pessoal, apenas manterá a autonomia dos entes federativos, a plena vigência dos planos de carreira dos servidores, o poder de iniciativa do Poder Executivo e de legislar do Poder Legislativo. Seu mandato é decorrente do Estado democrático de direito, não seja cúmplice do centralismo autoritário que ameaça a democracia.
Deputado, não seja sócio da política econômica recessiva do Ministro Paulo Guedes que governa os instrumentos da política econômica para os interesses do capital financeiro e não atende as necessidades efetivas dos Estados, dos Municípios, das empresas e dos trabalhadores/as – que usa esse momento da pandemia para atacar a autonomia dos entes federados e o salário dos trabalhadores/as. Se a crise da pandemia é temporária, tem sentido já condenar a renda dos trabalhadores/as e os serviços públicos também em 2021?
Também não seja sócio da omissão genocida do governo Bolsonaro que não assume suas responsabilidades de gestor do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia, contribuindo para um número de mortes muito superior do inevitável e uma crise econômica muito maior devido a extensão e gravidade da pandemia pela falta de um correto enfrentamento.
Estamos organizados e unificados na linha da defesa dos direitos dos trabalhadores dos ramos da, Alimentação, Educação, Servidores Públicos Municipais, Servidores Públicos Estaduais, Servidores Públicos Federais, Construção Civil, Energia, Correios, Financeiro (bancários), Metalúrgicos, Saúde, Comerciários, Indústrias, entre outros ramos de atuação profissional.
NÃO SEJA UM/A INIMIGO/A DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
NÃO VAMOS ESQUECER DO SEU VOTO.
Estamos atentos à esta votação e de olho nas atitudes dos deputados de Mato Grosso do Sul e para aqueles que decidirem por congelar os salários dos servidores, estaremos nas linhas de frente dos colégios eleitorais, denunciando esta atitude que em nosso entendimento, não condiz com quem foi eleito com os votos dos trabalhadores sul-mato-grossenses.
Campo Grande, 05 de maio de 2020.
DIREÇÃO EXECUTIVA E DIREÇÃO ESTADUAL DA CUT DO MATO GROSSO DO SUL.
Presidente, Vilson Gimenes Gregório
Vice-Presidente, Alexandre Junior Costa
Secretária Geral, Dilma Gomes da Silva
Secretário de Administração e Finanças, Florêncio Garcia Escobar
Secretário de Assuntos Jurídicos Vanessa de Oliveira Francisco
Secretário de Comunicação Carlos Adriano Rolon
Secretário de Cultura Aliceia Alves Araújo
Secretária de Formação Onivam de Lima Correa
Secretária de Juventude Adrielly Simone de Souza
Secretário de Relações do Trabalho Neide Maria Rodrigues
Secretária da Mulher Trabalhadora Cleoni Bortolli Salviano
Secretária de Saúde do Trabalhador Laudelino Vieira dos Santos
Secretário de Meio Ambiente Elaine Regina de Souza Oliveira
Secretária de Mobilização e Movimentos Sociais Orlando de Almeida Filho
Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos Gleice Jane Barbosa
Secretário de Combate ao Racismo Elio Araujo de Oliveira
Secretária de Organização e Política Sindical Algemiro Lopes
Secretaria Executiva Sueli Veiga Melo
Direção Estadual Efetiva
José Abelha Neto, Wilson Yoshinobu Arakaki, Juliana Marques da Silva, Ana Maria Rodrigues de Moraes, Wilton dos Santos Lopes, Elvio Marcos Vargas, Maria Helena Silva de Faria, Ana Claudia Salomão, Francisco Monzon Queiroz, Marilze Teixeira Saturnino, Marcia Abrão Lacerda, Idalina da Silva, Nunes Cabreira Lopes, Christian da Silva Galeano, Edivaldo Vieira, Cleverson Felicio Ferreira, Miriam Amaral Bonilha Nogueira, Eliane Souza Duarte