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AP Contra a Reforma da Previdência lota plenário da AL-MS

O Ex-Ministro da Previdência Carlos Gabas apresentou dados alarmantes sobre a reforma de Bolsonaro. O sistema de proteção social da Constituicão Federal está em risco.

Publicado: 14 Maio, 2019 - 16h40 | Última modificação: 14 Maio, 2019 - 17h05

Escrito por: Sérgio Souza Júnior com informações da Agência AL/MS

Sérgio Souza Júnior
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Audiência Pública com Carlos Gabas AL-MS

Na tarde desta segunda-feira (14), o plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa ficou lotado para a apresentação de Carlos Gabas, Ex-Ministro da Previdência, sobre o tema “A reforma da Previdência e os Impactos Constitucionais, Econômicos e Sociais”.

Gabas afirmou que os dois eixos principais deste projeto de lei (PEC 06/2019) e que podem causar prejuízos colossais aos trabalhadores, é o fato de que a reforma “substitui o modelo de repartição de solidariedade para um modelo individual, além de desconstitucionalizar a previdência”.

Conforme o palestrante, uma das garantias da Constituição Federal, é de que a seguridade social será financiada com contribuições de toda a sociedade, este sistema de proteção será financiado com a contribuição dos governos, dos empregadores e trabalhadores.

Ele afirma que agora as aposentadorias estão em risco, pois se aprovada esta reforma, o sistema será financiado apenas pelo trabalhador, que o fará através de depósitos compulsórios para um banco.

“Eles não estão mexendo na previdência, estão destruindo o modelo de solidariedade, é o desmonte da teia de proteção social garantido pela constituição”, disse Gabas.

O Ex-Ministro afirmou que o modelo de capitalização na prática será a retirada do Estado e dos empregadores do financiamento da aposentadoria, deixando apenas o trabalhador com esta responsabilidade.

Nas mãos dos bancos desde o período da Ditadura Militar de Pinochet (que instalou o sistema de capitalização), os aposentados dos dias de hoje colhem contribuições irrisórias no Chile, “nas aposentadorias [Chilenas] programadas para 2019, 86% dos homens e 95% das mulheres recebem valores abaixo de um salário mínimo”, conforme Antônio Bráulio de Carvalho é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).

Contrário a Reforma de Bolsonaro, Gabas afirmou que “nenhum ser humano nasceu para morrer de fome” e que não há felicidade na vida tendo outras pessoas passando fome ao seu redor.

 “O objetivo desta audiência pública é esclarecer à população sobre o projeto de reforma da Previdência, que está tramitando no Congresso Nacional. Boa parte das pessoas ainda não teve acesso ao conteúdo da reforma. O importante é fazermos um debate qualificado sobre como a reforma vai impactar nossa vida, principalmente as mulheres, que têm dupla jornada, e os jovens, que estão entrando no mercado de trabalho”, afirmou o proponente da audiência, Deputado Estadual Pedro Kemp (PT).

Conforme Genilson Duarte, Presidente da CUT-MS “a Audiência Pública foi muito boa, o palestrante que já foi Ministro da Previdência e que é servidor de carreira do INSS concursado que conhece perfeitamente o órgão por dentro e pôde esclarecer muitas dúvidas da gente”, disse.

“Nos causa mais preocupação pois esta reforma quer acabar com o direito do trabalhador se aposentar, existem mecanismos dentro dela que jamais permitirão um trabalhador de se aposentar”

Genilson destacou também que uma das coisas preocupantes, trata-se “da aposentadoria pelo LOAS (BPC- Benefício de Prestação Continuada). Inclusive ontem uma cadeirante prestou um depoimento, pois ela relatou que pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades e com esta reforma, não terão chance de se aposentar e quem conseguir terá 400 reais. Isto é um crime muito grande com esta população que já passa por tantas dificuldades”.

O presidente da CUT-MS ressaltou que as mais 40 entidades que ajudaram a organizar a AP também se comprometeram a ir para rua lutar pela derrubada desta reforma.

Contra a Reforma da Previdência, centrais sindicais e diversos movimentos sociais de todo o país convocaram uma greve geral para o próximo dia 14 de junho.